Olá assistentes sociais!!! O texto de hoje fala de um tema MUITO IMPORTANTE para nós: o controle social.

O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente do princípio “participação popular” tem o objetivo de ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base. Estão previstas duas instâncias de participação nas políticas sociais: os conselhos e as conferências.

Os conselhos são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: Exemplos de Conselhos: de saúde, da educação, da assistência social, da criança e adolescência, da pessoa idosa, entre outros.

Já as conferências são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As deliberações das conferências devem ser entendidas enquanto norteadoras da implantação das políticas e, portanto, influenciar as discussões travadas nos diversos conselhos. Exemplo de Conferências importantes: Conferência Municipal dos Direitos das crianças e dos adolescentes, Conferência Municipal de Saúde, Conferência Municipal de Assistência Social….

Ah, e lembrando que tudo começa nos municípios, mas não para por aí: temos Conferências estaduais (após as municipais) e Conferências Nacionais, que integram a instância máxima e ocorrem em datas específicas, determinadas pelos Ministérios.

Você já esteve num Conselho de Direitos ou numa Conferência de Direitos? Quando possível, tenta fazer parte!! Como assistente social ou apenas exercendo seu direito de cidadão e cidadã, podemos e devemos estar nesses espaços. Eles constroem a cidadania de forma permanente e orientam os rumos das nossas políticas públicas.